Gestão Democrática e Autônoma
(Continuidade da série de artigos sobre o Congresso de Mendes: Uma proposta de Professores)
Educação é algo muito sério e deve ser levado à sério no seu planejamento, execução e investimento. Questiono o aspecto da gestão e patrocínio da educação através de prática anti-cristã dos jogos de azar (raspadinhas e coisas do gênero). Isto apenas trás à luz da população como nossos governantes vêem a Educação: Apenas um “Jogo político”.
A Gestão Democrática e Autônoma da Escola não pode ser vista como terceirização do Serviço Público (Aquele serviço essencial e exclusivo de responsabilidade do Estado) e muito menos com interesses globalizantes à serviço de emissoras sem escrúpulos que promovem programas repugnantes como “Amigos da escola”.
Acredito que amigos da Escola precisam ser o Governo Federal, Estadual e Municipal, e não passar esta responsabilidade para a sociedade, que já vem sendo espoliada por planos econômicos de Governos incompetentes e mau intencionados.
A consciência e a prática democrática precisa ser exercida dentro da Escola, a fim de que toda sociedade possa saber colocar em prática sua cidadania de forma consciente, intervindo na realidade cruel em que vivemos, e assim transformá-la.
A eleição direta de Direção, a organização democrática da comunidade escolar, a dinamização dos grêmios estudantis, são elementos indispensáveis ao bom exercício da cidadania e democracia na Escola.
Vejamos o texto do Congresso de Mendes sobre a questão Gestão Democrática e Autônoma da Escola:
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Garantir a eleição de diretores pela comunidade escolar, revendo a legislação vigente, após discussão dos critérios com as bases. Que as direções das Unidades escolares, uma vez eleitas, não possam ser destituídas sem consulta prévia à comunidade que a elegeu;
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Em substituição às AAES, Instituir o conselho paritário, deliberativo, constituído por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar;
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Garantir a construção coletiva e implementação do projeto político pedagógico em cada Unidade escolar, num eixo filosófico multicultural e pluriétnico;
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Assegurar, nos estabelecimentos de ensino da rede estadual, a livre criação de Grêmios estudantis, sendo competência exclusiva dos estudantes a definição, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes a sua organização;
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Estabelecer espaço e tempo para a discussão da política pedagógica, na escola, objetivando o amadurecimento e a interação dos profissionais, pais e alunos com vista a desenvolver um projeto político pedagógico e um planejamento participativo, determinado no calendário escolar ou definido pela comunidade, democraticamente, garantindo o acesso aos seus direitos, conhecimento e exercício de seus deveres, fazendo de todos co-partícipes e co-autores no processo educacional;
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Elaborar, implementar e avaliar, junto com toda a comunidade educativa, projetos que enfoquem temas fundamentais de formação integral de aluno-cidadão;
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A utilização de prédios próprios desvinculados das administrações municipais é condição estratégica para melhor adequar o projeto de uma escola mais integrada com as realidades e necessidades do educador e aluno da rede estadual. Nas circunstâncias em que essa opção não se possa materializar deve-se buscar a implantação urgente do SIEB(Sistema Integrado de Educação Básica), como forma de assegurar o bom funcionamento das escolas onde funcione a modalidade de ensino de educação de jovens e adultos, assim como dos colégios estaduais que funcionam em prédios municipais;
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Transferência na aplicação das verbas para a educação de acordo com os preceitos legais;
Eleger, em assembléia composta pela comunidade escolar, professores representantes para acompanhar a direção nas reuniões junto à Coordenadoria/SEE.
© Copyright 2001 - Prof. Vanderlei de Barros Rosas - Professor de Filosofia e Teologia. Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil; Pós-graduado em Missiologia pelo Centro Evangélico de Missões; Pós-graduado em educação religiosa pelo Instituto Batista de Educação religiosa.
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