O Recurso Extremo da Greve de Fome e o Anticonstitucional Beneficiamento Religioso

                  Nosso país há muito tempo que não tem mais uma religião oficial. A Constituição Federal de 1988 assevera que todos são iguais perante a Lei e em seu artigo 5ª inciso VIII afirma: “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa”[1]. Isto se dá apenas em tese, pois como a maioria dos nossos gestores e parlamentares ainda são predominantemente ligados ao Catolicismo Romano, agem como se não soubessem dessa realidade e usam da sua condição para beneficiar sua igreja, vivendo ainda propositadamente pela Constituição de 1824, que ratificou o Catolicismo Romano como a Religião Oficial do Império, em seu artigo 5º:

A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo[2].

                  Não faz muito tempo as rádios evangélicas foram obrigadas a transmitir um pronunciamento do papa João Paulo II, sob a pena de perderem sua concessão. Lembro-me que a rádio evangélica do Recife transmitiu todo o pronunciamento papal e em seguida emitiu uma nota de protesto e repúdio, não contra o pronunciamento em si, que não era mau, mas contra a arbitrariedade de ter tido sua liberdade religiosa atropelada; a rádio Maranata, entretanto, não transmitiu tal pronunciamento e só não perdeu a concessão porque era de propriedade de um deputado evangélico. O que não dizer também do Estado utilizando dos recursos adquiridos, inclusive, dos impostos de muitos evangélicos, pintando as igrejas católicas e as restaurando? São monumentos históricos? Claro, todos concordamos. O fato é que existem igrejas evangélicas igualmente antigas e igualmente historicamente importantes e sequer um real de dinheiro público é destinado para repará-las ou pintá-las. Evidentemente que não estou reivindicando verba pública em favor dos evangélicos, pois a boa teologia e nossa constituição nos ensinam uma clara separação entre igreja e estado; contudo, quero chamar a atenção para estes fatos porque são sintomáticos.

                    Recentemente tivemos o bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, da igreja Católica Romana, não-brasileiro, que ficou cerca de onze dias em greve de fome por causa do projeto de transposição do rio São Francisco, na cidade de Cabrobó (600 km do Recife), onde isso não deve ter sido motivo de espanto, pois o povo que ali reside está acostumado a viver com uma eterna “greve de comida” não de fome e, certamente, não por apenas onze dias.

      Mas, o fato que queremos pontuar não é a greve de fome do bispo; afinal, todos podem comer e deixar de comer quando bem entenderem (quando possuem o que comer claro) e sim a cobertura que foi dada ao fato e mais ainda ao procedimento Oficial do Estado brasileiro. Tudo isso deixou bastante evidenciado que o governo brasileiro e a mídia manipulada, não a independente, usam “dois pesos e duas medidas”, fazendo reviver, desnecessariamente, a antiga celeuma entre Católicos e Protestante. A folha Online registrou o fato com a manchete de 06/10/2005 às 22h10: “Acordo entre governo e bispo gera dúvidas” e servirá como testemunha para o que estamos afirmando. Veja porque o bispo finalizou sua greve de fome:

O bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, 59, anunciou nesta quinta-feira, em Cabrobó (600 km de Recife, PE), o fim da sua greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco, iniciada às 12h do dia 26 de setembro. O acordo fechado com o governo, entretanto, gerou dúvidas logo após o anúncio. O religioso afirmou que retomará o jejum caso considere que a negociação está sendo descumprida[3].  

                  Interessante notar que o governo fez um acordo, sob pena de ameaças de retomada da greve de fome, com o bispo estrangeiro e paralisou um projeto histórico, discutido desde 1847[4]; isto, evidentemente, depois de gastar milhões de reais com a conclusão desse projeto, que envolveu políticos, cientistas, ambientalistas,  biólogos e grande parte da sociedade diretamente envolvida (para maiores informações acessar: http://www.integracao.gov.br/saofrancisco/index.asp). O Estado brasileiro então, que esquece normalmente de Cabrobó, deslocou o Ministro das Relações Institucionais, Jacques Wagner, para “negociar” com o bispo, munido de carta do Planalto, convidando-lhe inclusive para uma audiência com o Presidente. Ficamos nos perguntando então: Será que se um pobre brasileiro, ribeirinho, resolvesse fazer a “mesma” greve de fome (supondo que ele tivesse o que comer), contra a transposição do São Francisco, o governo seria tão condescendente quanto foi ou passaria com suas máquinas por cima de sua palafita? Bom, mas o governo deve ter agido assim porque se tratou de um religioso (alguém pode argumentar), não-brasileiro, diga-se de passagem, (o que não diminui seu direito de comer ou deixar de comer). Isso nos faz  perguntar novamente: Será que o tratamento teria sido o mesmo se o religioso fosse um pastor, ou mesmo um mulçumano brasileiro? Penso que não; e sabemos que não.

                  A questão acima é de fato uma questão de desconhecimento da nossa constituição. O Brasil é um país laico; isso pressupõe que todas as religiões devem ter a mesma liberdade de culto e os mesmos direitos. Nossos governantes precisam entender isso, sob pena de estarem descumprindo a constituição e a fim de evitar conflitos religiosos que não são evidentes atualmente, mas foram no passado e o que nos garante que não voltarão a ser no futuro?

                  Exagero? Por que então o brasileiro, ex-governador do Rio de Janeiro, e provável adversário político do Presidente Lula, não do Estado brasileiro, Anthony Garotinho não teve o mesmo tratamento do bispo? Quantos ministros foram deslocados (aliás, para bem mais perto) para “negociar” o fim de sua greve de fome? Talvez porque o que Garotinho estava pleiteando, em seu silencioso protesto, fosse algo que abalaria a infra-estrutura de toda uma região ou ainda o fim de um sonho de um já exaustivamente discutido projeto? (isso seria realmente muito grave). O que de tão absurdo e impossível de ser cumprido estava pleiteando o “protestante” Garotinho? Apenas duas coisas: Um observador externo para a eleição presidencial (até aqui nenhum problema) e em segundo lugar, espaço a título de direito de resposta para se defender das acusações caluniosas que disse ter sofrido. Como podemos ver suas reivindicações até que não são tão difíceis assim de serem atendidas. Mas o Estado brasileiro, diferentemente do que ocorreu com o bispo estrangeiro, sequer mandou um secretário de 3º escalão para “negociar” o fim de sua lamentável greve de fome. Que morra Garotinho! Quem mandou não ser bispo.

                  Interessante que enquanto a “greve de fome” do bispo estrangeiro comovia, pelo seu nobre objetivo (bem mais nobre que a honra de alguém), a “greve de fome” do brasileiro Anthony Garotinho é motivo de chacota, inclusive por parte do Presidente da República, representante do Estado – aquele que enviou o ministro para “negociar” com o bispo – Mais uma vez a Folha Online registrou e deu o seguinte título à manchete de 01/05/2006 às 13h38: “Lula ironiza greve de fome de Garotinho, mas reafirma interesse no PMDB”. Tomemos mais uma vez a folha Online como testemunha:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou nesta segunda-feira a greve de fome do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PMDB), pré-candidato à presidência da República, mas reafirmou seu interesse em fazer um acordo com o PMDB para as eleições de outubro."Se eu fosse entrar em greve de fome toda vez que a imprensa fala de mim, eu seria um natimorto” [...] disse Lula[5].

                  Interessante como o Estado, na pessoa do seu representante, dá uma solução diferente para o mesmo problema. Não estou aqui defendendo Garotinho nem tão pouco cobrando de Lula por não ter enviado nem mesmo um secretário do 5º escalão para “negociar” o fim da sua greve de fome. O problema é mais sério. Tudo isso demonstra um grave e preocupante sintoma de beneficiamento religioso, como já temos demonstrado. O governo não pode usar “dois pesos e duas medidas”, repito. Não Pode entender que a greve de fome do bispo católico é mais importante do que de qualquer outro brasileiro, seja ele protestante ou mulçumano. Se o presidente Lula quis agradar a maior nação Católica do mundo, acabou esquecendo que os protestantes já são cerca de 22% da população brasileira e isso pode fazer uma grande diferença numa eleição presidencial. Ao finalizar esse artigo já temos conhecimento que o protestante Garotinho ganhou na justiça o direito de resposta nas páginas e noticiários das Organizações Globo. A justiça entendeu que houve calúnia e difamação. Neste caso, o judiciário agiu “cegamente”, como deve ser. Talvez o poder Executivo aprenda a lição.

© Copyright 2006 - Professor Fábio José Barbosa Correia - Mestrando em Filosofia pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Licenciado em Filosofia pela Unicap. Licenciado em Educação Religiosa pelo SPN.

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Elaborada em 28/05/2006